Termos de Uso
Última atualização: Julho de 2026
1. Definições
1.1. Synthor: Synthor Tecnologia em Inteligência Artificial LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 62.147.365/0001-09, com sede na Av. Brig. Faria Lima, 1811, Sala 1119 — Jardim Paulistano — São Paulo/SP — CEP 01452-001.
1.2. Synthor Studio ou Plataforma: o serviço disponibilizado em app.synthor.io no qual o Cliente descreve, em português, o sistema de que precisa e uma equipe de agentes de inteligência artificial constrói um aplicativo Next.js real, que pode ser editado pelo navegador, publicado em um subdomínio e exportado.
1.3. Cliente ou Usuário: pessoa física ou jurídica que cria uma conta, acessa ou utiliza a Plataforma, em qualquer plano.
1.4. Projeto: cada aplicativo criado pelo Cliente dentro da Plataforma, incluindo seu código-fonte, configurações, conteúdo e dados.
1.5. Código Gerado: o código-fonte do Projeto produzido com o auxílio dos agentes de IA da Plataforma.
2. Aceitação dos Termos
2.1. Ao criar uma conta, acessar ou utilizar de qualquer forma o Synthor Studio, o Cliente declara ter lido, entendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.
2.2. Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, o Cliente deve interromper imediatamente o uso da Plataforma.
2.3. O Cliente declara ser maior de 18 (dezoito) anos e, quando atuar em nome de pessoa jurídica, possuir poderes para vinculá-la a estes Termos.
3. Objeto
3.1. Estes Termos regem a concessão, pela Synthor ao Cliente, de uma licença de uso da Plataforma na modalidade software como serviço (SaaS), limitada, não exclusiva, intransferível e vigente enquanto durar a relação contratual.
3.2. A construção dos Projetos é assistida por inteligência artificial. O Cliente descreve o que precisa e os agentes da Plataforma produzem o código correspondente.
3.3. O que estes Termos NÃO são. Este contrato não é de desenvolvimento de software sob encomenda, de fábrica de software, de consultoria ou de prestação de serviços técnicos personalizados. A Synthor não assume obrigação de resultado quanto a escopo, prazo de entrega ou aderência do Projeto a requisitos específicos do Cliente. O que se contrata é o acesso à Plataforma e ao seu uso de IA, não um produto final especificado.
3.4. A Synthor poderá, a seu critério, evoluir, modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades da Plataforma, mediante aviso prévio razoável, exceto em casos de urgência, segurança ou força maior.
4. Cadastro e Conta
4.1. O uso da Plataforma exige a criação de conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas.
4.2. O Cliente é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta, devendo comunicar imediatamente à Synthor qualquer uso não autorizado ou suspeita de incidente de segurança.
4.3. É vedado compartilhar credenciais com terceiros ou permitir que a conta seja utilizada por quem não esteja autorizado pelo Cliente.
5. Planos, Cobrança e Cancelamento
5.1. Planos. A Plataforma é oferecida nos planos Grátis, Pro (R$ 149,00 por mês) e Business (R$ 349,00 por mês). Cada plano possui seus próprios limites de projetos, recursos e volume de uso de IA, informados na Plataforma e na página de planos.
5.2. Cobrança. Os planos pagos são cobrados de forma recorrente mensal, processados pelo provedor de pagamentos Asaas. Os dados de pagamento são tratados pelo provedor conforme as políticas dele; a Synthor não armazena dados completos de cartão.
5.3. Renovação. A assinatura é renovada automaticamente ao fim de cada período, salvo cancelamento anterior pelo Cliente.
5.4. Cancelamento. O Cliente pode cancelar a assinatura a qualquer momento, pela própria Plataforma. O acesso aos recursos do plano é mantido até o fim do período já pago e, a partir daí, a conta migra para o plano Grátis ou é encerrada, conforme o caso. Não há reembolso proporcional do período em curso.
5.5. Reajustes. Os valores dos planos podem ser reajustados, com aviso prévio de, no mínimo, 30 (trinta) dias. O Cliente que não concordar pode cancelar antes da vigência do novo preço, sem ônus.
5.6. Inadimplência. O não pagamento pode acarretar suspensão do acesso aos recursos pagos, observado o disposto na cláusula 16.
6. Uso de Inteligência Artificial e Limites
6.1. Volume incluído. Cada plano inclui um volume de uso de IA, apresentado na Plataforma como percentual consumido do plano. O consumo varia conforme a complexidade e a quantidade de pedidos feitos aos agentes.
6.2. Excedentes e abuso. A Synthor pode limitar, reduzir a prioridade ou suspender o uso de IA que exceda o volume incluído no plano, bem como o uso automatizado, em massa ou que caracterize abuso, contorno de limites ou degradação da infraestrutura compartilhada.
6.3. A IA pode errar. Sistemas de inteligência artificial são probabilísticos. As respostas dos agentes e o Código Gerado podem conter erros, imprecisões, falhas de segurança, comportamentos indesejados ou trechos que não atendam ao que o Cliente pretendia. A Synthor não garante que o Código Gerado esteja livre de defeitos, nem que seja adequado a uma finalidade específica.
6.4. Revisão antes de produção. É responsabilidade do Cliente revisar, testar e validar o Projeto — inclusive os aspectos de segurança, de cálculo e de conformidade legal — antes de colocá-lo em uso real com dados ou clientes finais.
6.5. Conteúdo gerado por terceiros. A Plataforma utiliza modelos de IA de terceiros. A Synthor envida esforços para selecionar fornecedores adequados, mas não responde por indisponibilidades, mudanças de política ou alterações de comportamento desses fornecedores.
7. Propriedade do Código Gerado
7.1. O código é do Cliente. Todo o Código Gerado nos Projetos do Cliente pertence ao Cliente. A Synthor não reivindica titularidade sobre ele e não impõe qualquer restrição ao seu uso, modificação, hospedagem em outro provedor, comercialização ou distribuição.
7.2. Sem aprisionamento. O Cliente pode, a qualquer momento durante a vigência do plano, baixar o código do Projeto ou recebê-lo em repositório GitHub de sua titularidade, por meio dos recursos de exportação e entrega disponíveis na Plataforma.
7.3. Conteúdo e dados. Os textos, imagens, arquivos e dados carregados ou produzidos pelo Cliente nos seus Projetos também são de sua titularidade.
7.4. Licença operacional. O Cliente concede à Synthor uma licença limitada, restrita ao estritamente necessário para hospedar, executar, versionar, publicar e dar suporte ao Projeto enquanto durar a relação contratual. Essa licença não transfere titularidade e se extingue com o encerramento da conta.
8. Propriedade Intelectual da Plataforma
8.1. A Plataforma em si permanece de propriedade exclusiva da Synthor, incluindo a interface do Studio, o editor visual, os agentes de IA e seus prompts, os templates, as bibliotecas próprias, a infraestrutura, a marca, os logotipos e a documentação.
8.2. Os templates e bibliotecas próprias da Synthor incorporados ao Código Gerado são licenciados ao Cliente de forma perpétua, gratuita e irrevogável para uso no Projeto em que foram incorporados, inclusive após o encerramento da conta.
8.3. É vedado ao Cliente, sem autorização prévia e por escrito: praticar engenharia reversa da Plataforma; extrair ou replicar seus agentes, prompts ou mecanismos internos; ou revender, sublicenciar ou oferecer a Plataforma a terceiros como se fosse produto próprio.
9. Responsabilidade pelo Conteúdo
9.1. O Cliente é o único responsável pelo que constrói na Plataforma: o propósito do Projeto, as regras de negócio, os textos, os dados carregados e a relação com seus próprios clientes finais.
9.2. O Cliente responde por obter as autorizações, licenças e consentimentos necessários para o conteúdo e os dados que insere, e por não violar direitos de terceiros.
9.3. Nos termos do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a Synthor atua como provedora de aplicação de internet e não realiza controle prévio do conteúdo dos Projetos, respondendo apenas nos limites ali previstos.
10. Proteção de Dados e LGPD
10.1. Em relação aos dados pessoais que o Cliente coleta e trata dentro do seu Projeto, o Cliente é o Controlador e a Synthor atua como Operadora, tratando tais dados apenas conforme as instruções do Cliente e para viabilizar a prestação do serviço, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
10.2. Cabe ao Cliente definir bases legais, atender aos pedidos dos titulares, elaborar seus próprios avisos de privacidade e cumprir as demais obrigações de Controlador perante os seus clientes finais.
10.3. Quanto aos dados de cadastro, cobrança e uso da própria Plataforma, a Synthor atua como Controladora, conforme detalhado na Política de Privacidade.
10.4. Os procedimentos de exclusão de conta e de dados estão descritos na página de Exclusão de Dados.
11. Uso Proibido
11.1. É expressamente vedado utilizar a Plataforma para:
a) produzir, hospedar ou distribuir conteúdo ilícito, difamatório, discriminatório, que explore menores ou que viole direitos de terceiros;
b) enviar spam, mensagens não solicitadas em massa ou praticar phishing e engenharia social;
c) desenvolver, armazenar ou distribuir malware, vírus ou ferramentas de ataque;
d) minerar criptomoedas ou executar cargas de trabalho alheias ao desenvolvimento do Projeto nos contêineres da Plataforma;
e) tentar escapar do isolamento do contêiner, acessar projetos ou dados de outros clientes, ou explorar vulnerabilidades da infraestrutura;
f) revender, sublicenciar ou apresentar a Plataforma como produto próprio a terceiros;
g) executar rotinas que degradem, sobrecarreguem ou comprometam a estabilidade da infraestrutura compartilhada.
11.2. A constatação de qualquer dessas condutas autoriza a suspensão imediata do acesso, nos termos da cláusula 16.
12. Disponibilidade e Suporte
12.1.A Plataforma é fornecida “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”. Os planos padrão não incluem acordo de nível de serviço (SLA) de disponibilidade contratado.
12.2. A Synthor envida esforços razoáveis para manter o serviço no ar, mas manutenções programadas ou emergenciais, atualizações e indisponibilidades de fornecedores podem ocorrer. Sempre que possível, manutenções programadas serão comunicadas com antecedência.
12.3. O suporte é prestado pelos canais oficiais indicados na Plataforma e pelo WhatsApp +55 21 97985-8178, em horário comercial, sem tempo de resposta garantido nos planos padrão.
13. Limitação de Garantias
13.1. A Synthor não garante que a Plataforma será ininterrupta, livre de erros ou que atenderá a expectativas específicas do Cliente, tampouco que o Código Gerado será livre de defeitos.
13.2. Embora adote medidas técnicas e organizacionais de segurança e mantenha rotinas de backup, a Synthor não responde por perdas decorrentes de falhas técnicas, ataques ou eventos fora de seu controle razoável. Recomenda-se ao Cliente manter cópias próprias do código e dos dados do Projeto.
13.3. Nenhuma disposição destes Termos afasta as garantias legais previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) quando a relação for de consumo.
14. Limitação de Responsabilidade
14.1. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade total da Synthor por qualquer reivindicação relacionada a estes Termos fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a responsabilidade.
14.2. A Synthor não responde por lucros cessantes, perda de receita, perda de oportunidade de negócio, perda de dados ou danos indiretos e consequentes, ainda que advertida da possibilidade de sua ocorrência.
14.3. As limitações desta cláusula não se aplicam a dolo, fraude ou às hipóteses em que a lei brasileira, inclusive o Código de Defesa do Consumidor, vedar a limitação.
15. Indenização
15.1. O Cliente concorda em indenizar e isentar a Synthor, seus sócios, administradores e colaboradores de reivindicações, perdas, danos e despesas, inclusive honorários advocatícios, decorrentes de violação destes Termos, uso indevido da Plataforma, conteúdo dos seus Projetos ou violação de direitos de terceiros e da legislação aplicável.
16. Suspensão e Encerramento
16.1. Pelo Cliente. O Cliente pode encerrar sua conta a qualquer momento, observadas as regras de cancelamento da cláusula 5.
16.2. Pela Synthor. A Synthor pode suspender ou encerrar o acesso em caso de inadimplência ou de violação destes Termos, com aviso prévio sempre que possível. Em situações de risco iminente à segurança, à infraestrutura ou a terceiros, a suspensão pode ser imediata, com comunicação posterior.
16.3. Exportação antes do encerramento. Salvo em casos de ilicitude ou de determinação legal, a Synthor concederá ao Cliente prazo razoável para exportar o código e os dados dos seus Projetos antes da exclusão definitiva.
16.4. Efeitos. Encerrada a conta, o acesso à Plataforma e aos ambientes publicados cessa, e os dados podem ser excluídos em definitivo, ressalvadas as informações que a Synthor deva reter por obrigação legal. O código já exportado pelo Cliente permanece dele.
17. Alterações destes Termos
17.1. Estes Termos podem ser alterados a qualquer tempo. Alterações relevantes serão comunicadas com aviso prévio razoável, por e-mail ou dentro da própria Plataforma, e a versão vigente ficará sempre publicada nesta página.
17.2. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor da nova versão implica aceite das novas condições. O Cliente que não concordar pode cancelar sua assinatura antes da vigência.
18. Lei Aplicável e Foro
18.1. Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e, quando a relação for de consumo, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
18.2. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvado o direito do consumidor de demandar no foro de seu domicílio.
19. Disposições Gerais
19.1. Independência das cláusulas. A eventual nulidade de qualquer disposição não afeta a validade das demais.
19.2. Não renúncia. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não implica novação nem renúncia ao direito de exigi-la posteriormente.
19.3. Cessão. O Cliente não pode ceder sua posição contratual sem anuência prévia da Synthor.
19.4. Contato. Synthor Tecnologia em Inteligência Artificial LTDA, CNPJ 62.147.365/0001-09, Av. Brig. Faria Lima, 1811, Sala 1119 — Jardim Paulistano — São Paulo/SP — CEP 01452-001. WhatsApp: +55 21 97985-8178.